Em parceria com a OAB Uberlândia e a Comissão do Terceiro Setor, a AMEAS participou, em setembro de 2024, de uma capacitação sobre as atualizações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com foco nas alterações trazidas pelo Decreto Federal nº 11.948/2024.

O encontro aconteceu na sede da OAB e reuniu representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), advogados, gestores públicos e dirigentes de entidades do Terceiro Setor.
Durante a atividade, foram apresentadas e discutidas as principais mudanças no Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as OSCs.

A capacitação destacou aspectos como a simplificação dos processos de celebração e prestação de contas, o fortalecimento da transparência institucional e a valorização da governança das organizações.
A palestrante convidada explicou como as novas regras contribuem para uma relação mais equilibrada e eficiente entre o Estado e as entidades parceiras, reforçando o papel da sociedade civil na execução de políticas públicas.

O evento também serviu como espaço de diálogo e troca de experiências, reafirmando o compromisso da AMEAS em promover ações que ampliem o conhecimento técnico e jurídico das instituições filiadas.