A profissionalização do Terceiro Setor no Brasil representa uma evolução significativa, distanciando-se de suas raízes históricas, muitas vezes ligadas a iniciativas de caridade e filantropia, com forte atuação em ambientes religiosos e inicialmente reguladas, principalmente, pelas políticas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O verdadeiro marco dessa transformação ocorreu com a promulgação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A partir de 2014, as OSCs e suas parcerias com o Poder Público vivenciaram uma intensa reestruturação. As antigas subvenções, frequentemente vistas como transferências unilaterais, deram lugar a novos instrumentos jurídicos, como o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento, que exigiram maior formalização, transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Essa mudança impôs um novo patamar de profissionalismo às OSCs, demandando adequação a critérios mais rigorosos de governança, prestação de contas e planejamento estratégico. Nesse cenário de profundas alterações, entidades como a AMEAS (Associação Municipal de Entidades de Assistência Social, Saúde e Educação) desempenharam um papel fundamental, oferecendo suporte contínuo às OSCs associadas, capacitando-as e orientando-as para navegar com sucesso por essa nova realidade legal e administrativa, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade, intermediando a implementação das parcerias junto ao Ministério Público Estadual.

Em 2019, uma nova eleição levou a Sra. Claudiana Maria de Morais à presidência, com o Sr. Gleber Gonçalves Vilela de Andrade atuando como tesoureiro. Essa gestão promoveu a organização documental da AMEAS, resultando no aumento do número de associados e, consequentemente, da arrecadação.

A Associação também se envolveu ativamente com as eleições para os membros dos Conselhos Tutelares de Uberlândia, diretamente ligados às atividades de atendimento às crianças e adolescentes pelas OSCs; formalizou sua prestação de serviços jurídicos para assuntos coletivos às OSCs, através da contratação de profissional especializada no Direito do Terceiro Setor, Dra. Flávia Resende Branco.

A AMEAS fortaleceu a importância de seus membros com efetiva participação nas assembleias do CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, contribuindo para a eleição de representantes como conselheiros.

O período foi desafiador, marcado pela pandemia COVID 19, que impôs restrições a reuniões presenciais e diversas outras ações como capacitações, reuniões e outros. Contudo, a AMEAS manteve uma administração financeira firme, com todas as suas contas em dia e, por meio do apoio da Instituição CCAU, conseguiu auxílio financeiro para diversas OSC’s de Uberlândia nos anos de 2019 e 2020, período de extrema dificuldade e,

também, ofereceu orientação jurídica para todas as normas e legislações específicas da época, realizando reuniões e assembleias virtuais e adaptação às tecnologias.

As ações jurídico-administrativas da AMEAS se intensificaram, abrangendo atendimentos e orientações sindicais, questões sindicais gerais, acompanhamentos junto ao Ministério Público referentes a projetos arquitetônicos, e análises de questões legais sobre contribuições sindicais e mudanças legislativas.

A Associação liderou a alteração de seu Estatuto e a confecção de um novo e atualizado, a atualização do CNPJ junto à Receita Federa e a obtenção de certidões reguladoras. Também acompanhou eleições e reuniões do Conselho Tutelar, apresentando e avaliando propostas.

Mais ao final do mandato, a capacitação dos associados foi uma prioridade, com a realização de eventos como o de Segurança do Trabalho, ministrado por Marcos Alcides.

Iniciava-se, ainda, um enfrentamento e luta do Terceiro Setor pelos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com objetivo de angariar recursos para as Entidades associadas, oficiando-se e promovendo diálogos com o CMDCA, o poder Executivo Municipal e o Ministério Público.

A AMEAS realizou orientação sobre as normas coletivas – Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2020/2021, e além disso, firmou parcerias com empresas de planos odontológicos, de saúde e seguro de vida, a citar-se UNIMED, UNIODONTO e SALUAP, auxiliando seus associados na busca de outras opções de benefícios para atender seus quadros de trabalhadores.